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Ambos
os documentos deverão ser providenciados pelo proprietário rural, contudo
existem prazos e peculiaridades diferentes, principalmente por se tratarem de
assuntos não semelhantes.
Quem fizer o CAR (Cadastro Ambiental
Rural), que é uma obrigação de todo imóvel rural do Brasil, e tem o prazo de 1 (hum) ano, que
passou a contar à partir de 6 de maio de 2014, não está dispensado de fazer o
georreferenciamento, e a mesma coisa acontece para quem fizer o
georreferenciamento, também não estará dispensado de fazer o CAR. Porém o
que alguns confundem é que se fizer o CAR e depois georreferenciar a
propriedade, terá que fazer o CAR novamente, coisa que não acontece, porque um documento é para o Meio Ambiente
e outro é para o INCRA e cada um tem sua peculiaridade.
O georreferenciamento consiste na descrição
do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o
levantamento das coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais,
georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional
fixada pelo INCRA. As propriedades georreferenciadas terão que se encaixar no
globo terrestre como peças de um quebra cabeça, confrontando exatamente com o
vizinho.
De acordo
com o Decreto n.º 7.620, de 21 de novembro de 2011, os prazos para os imóveis
se regularizarem no INCRA com o georreferenciamento são o seguinte:
Propriedades
com área de 250 a 500 ha, tiveram o prazo carencial até 20/11/2013;
Propriedades
com área de 100 a 250 ha, terão o prazo carencial até 20/11/2016;
Propriedades
com área de 25 a 100 ha, terão o prazo carencial até 20/11/2019; e
Propriedades
com área de abaixo de 25 ha, terão o prazo carencial até 20/11/20123.
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