A área de drenagem, é toda região física que contribui em precipitação e escoamento de água para um determinado ponto, muitas vezes determinado pelo encontro de rios. A partir desta junção do afluente com a foz, traça-se a montante (parte superior ao fluxo da água) uma bacia hidrográfica, contendo toda a área de drenagem para aquele local.
Para gerenciar os recursos hídricos, foram criadas as
UGRHI's (Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos), no caso de Aguaí,
pertencemos s UGRHI 09, da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu sob o gestão do
CBH-MOGI. Os comitês de bacias são órgãos Colegiados de forma tripartite, ou
seja, participam os usuários, da sociedade civil organizada, os representantes
de governos municipais, estaduais e de nível federal e, se busca de forma
participativa e deliberativa, promover a melhoria na qualidade dos Recursos
Hídricos, atuando como um "Parlamento das Águas".
A lei 7.663/1991 determina que as UGRHIs sejam geridas
por comissões especiais chamadas de Comitês de Bacia Hidrográfica. Ao longo dos
anos, formaram-se no Estado de São Paulo 21 comitês de bacia que gerenciam as
22 UGRHIs.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as
atribuições de: promover o debate das questões relacionadas aos recursos
hídricos da bacia; articular a atuação das entidades que trabalham com este
tema; arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos
hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da
Bacia; estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e
sugerir os valores a serem cobrados; estabelecer critérios e promover o rateio
de custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
A lei 7.663 determina quais são os instrumentos para a
gestão dos recursos hídricos: outorga de direito do uso de recursos hídricos;
cobrança pelo uso da água; enquadramento dos corpos d’ água; plano de recursos
hídricos e sistema de informações como o SIGRH, disponível na internet.
Através desta lei o sistema de gestão baseia-se na:
• adoção da microbacia
hidrográfica como unidade geográfica de planejamento e execução das ações em
manejo e conservação de solo e água;
• estímulo à participação
dos produtores rurais e demais integrantes da comunidade na efetiva execução do
Programa, desde a identificação dos problemas críticos à execução e avaliação
do plano preconizado;
• ênfase na
descentralização, conferindo às organizações comunitárias formais e informais a
possibilidade de desempenharem papéis relevantes na organização e execução dos
trabalhos, observadas as orientações programáticas;
• flexibilização da
estratégia de ação, adaptando-a às proposições apresentadas pelas comunidades
de produtores em função das peculiaridades de cada microbacia e da característica
sócio-econômica dos beneficiários, procurando sempre a sustentabilidade dos
investimentos;
• adoção de uma perspectiva
gradualista para implementação do Programa, tendo sempre como meta atingir a
área global da microbacia ou mesmo da bacia hidrográfica de uma escala maior;
• implantação de unidades
piloto como ponto referencial de difusão de tecnologia e treinamento de
recursos humanos.
São desenvolvidas ações, realizados pelos Comitês como as Conferências Regionais do Meio Ambiente, como exemplo o tema "Política Nacional de Resíduos
Sólidos", onde são expostos 4 eixos temáticos "Produção e Consumo
Sustentáveis", "Redução de Impactos Ambientais", Geração de
Emprego, Trabalho e Renda" e "Educação Ambiental" .
Destacam-se também as atividades de Educação Ambiental.
Com o intuito de divulgar as ações dos Comitês, os “Informativos” são
encaminhado gratuitamente aos municípios, entidades estaduais e da sociedade
civil que integram os comitês, além das escolas municipais e estaduais. Visando
ainda conscientizar e estimular mudanças de comportamento, e atitudes pró-ativas
em favor da água, os comitês realizam anualmente três grandes eventos: Semana
da Água, Semana do Meio Ambiente e Dia da Árvore, afim da conscientização das
causas ambientais e mudança de hábitos.
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