O
CAR é um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que pretende cadastrar mais
de 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o Brasil até 2014. Para o produtor, os benefícios da
regularização são a comprovação de regularidade ambiental, segurança jurídica,
acesso a crédito e aos programas de regularização ambiental, além de servir
como instrumento para planejamento do imóvel rural de forma transparente. Para
o governo, representa a consolidação de informações ambientais do território
nacional, identificará as áreas de forma exata do território brasileiro,
apontando com precisão as área de Reserva Legal, APP, manejo sustentável dos
recursos florestais, programas de regularização ambiental, e reduzirá os custos
para a realização do monitoramento e fiscalização.
Com
a nova lei de acesso a informações, a população em geral terá acesso aos dados
cadastrados no CAR de cada propriedade, podendo assim "rastrear" um
produto agrícola para ver se vem de agricultura sustentável, obtenção de dados
sobre a cobertura vegetal do ponto de vista quantitativo e qualitativo, além de
outros usos.
O
CAR vai ser o primeiro passo para obtenção de qualquer licença ambiental e dar
número a sustentabilidade de qualquer atividade agrícola do Brasil.
Obrigatório
O cadastro
será feito pelos órgãos estaduais de meio ambiente e é obrigatório a todas as
propriedades rurais. Durante o cadastramento, o produtor deverá indicar
localização georreferenciada da propriedade, perímetro, áreas de vegetação
nativa, Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL), e de uso
restrito. A partir daí, o CAR irá operar como uma base de dados com integração
de informações ambientais das propriedades e posses rurais, com diversas
aplicações, seja para o controle e monitoramento do desmatamento, como para planejamento
ambiental e econômico dos imóveis.
O governo
paulista vai desenvolver um sistema próprio para reunir as informações de pelo
menos 330 mil propriedades rurais existentes no estado, sendo que cerca de 270
mil são de pequeno porte. O objetivo é que o programa específico atenda às
peculiaridades de São Paulo. “É uma realidade distinta. Nós já temos um
inventário florestal que será refeito neste ano, temos protocolos com setores
da economia, que já colocaram metas de recuperação [ambiental]. Tudo isso vai
estar dentro do CAR”, justificou.
Em São Paulo, a secretaria espera iniciar o cadastramento no
início de abril. “Mesmo antes do ato formal da ministra, a gente espera já
disponibilizar o sistema para as pessoas preencherem pela internet”, explicou
Covas.
Fontes:
Agência Brasil, MMA e Revista MudoGEO 71.
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